Aumento no ICMS sobre Compras Internacionais: O Impacto nos Consumidores e no Comércio Nacional
A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros terão um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às compras internacionais. A alíquota, que até então era de 17%, subirá para 20%. A decisão afeta diretamente as compras feitas de outros países, resultando em um impacto maior no valor final dos produtos adquiridos.
Os estados que adotarão o aumento são:
-
Acre
-
Alagoas
-
Bahia
-
Ceará
-
Minas Gerais
-
Paraíba
-
Piauí
-
Rio Grande do Norte
-
Roraima
-
Sergipe
Além dessa elevação no ICMS estadual, há também a taxação adicional de 20% sobre o imposto de importação para encomendas internacionais de até US$ 50, que entrou em vigor em agosto de 2023. Isso significa que as compras internacionais estão sujeitas a uma carga tributária ainda maior, com a soma do ICMS estadual e o imposto de importação.
Segundo as grandes importadoras, o aumento da alíquota do ICMS provocará um aumento significativo na tributação total sobre as compras internacionais. Estima-se que, com a nova cobrança, a tributação global sobre produtos importados de até US$ 50 pode alcançar 50% do valor dos itens. Ou seja, se um produto é vendido por R$ 100, o preço total pago pelo consumidor pode chegar a R$ 150.
Enquanto os consumidores podem sentir no bolso o aumento da tributação, os varejistas nacionais apontam que a nova medida visa equilibrar a competição entre produtos importados e nacionais. Eles defendem que a alta no ICMS busca “isonomia tributária”, ou seja, criar um ambiente de concorrência justa entre os produtos vendidos no Brasil e os importados, com a mesma carga tributária aplicada a ambos os setores.
A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e passará a valer a partir de abril de 2024. O comitê justificou a medida como uma forma de promover “uma tributação mais justa” e de proteger o mercado interno contra a concorrência das importações, além de contribuir para o fortalecimento da indústria e do comércio nacional.
Os governos estaduais afirmaram que a alteração na tributação visa garantir uma maior competitividade entre os produtos importados e os nacionais, além de incentivar o consumo de bens produzidos no Brasil. A expectativa é que a medida promova emprego e crescimento para o setor produtivo interno, enquanto tenta conter o impacto da crescente concorrência com as plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
Embora a alta do ICMS tenha como objetivo proteger a indústria nacional, a medida também gerou controvérsias. Em 2024, o Comsefaz chegou a considerar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas essa proposta foi adiada.
Com a elevação do ICMS e a taxa adicional do imposto de importação, os consumidores que compram de fora terão que se acostumar a pagar mais, enquanto os produtores e comerciantes nacionais veem a medida como um passo importante para fortalecer o mercado interno. No entanto, as plataformas de comércio eletrônico e as importadoras estão preocupadas com o impacto que a mudança terá sobre o comércio digital e sobre os preços finais para os consumidores.
Em resumo, o aumento no ICMS sobre compras internacionais é uma tentativa dos estados de equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais, mas também levanta preocupações sobre o impacto econômico para os consumidores e o comércio eletrônico. Com essa mudança, o cenário de compras internacionais no Brasil está prestes a passar por uma transformação, e os reflexos dessa medida serão sentidos por muitos.
