Reforma do Imposto de Renda e as Possíveis Mudanças para 2025
A reforma do Imposto de Renda (IR), uma das principais medidas econômicas do governo Lula, está em processo de análise, mas sem aprovação até o momento. O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que a tabela progressiva do IR está congelada em 2025 e que a principal mudança prevista será a ampliação da faixa de isenção para R$ 3.036 mensais. Essa medida visa manter a alíquota zero para quem ganha até dois salários mínimos.
Alterações no Imposto de Renda para 2025
A proposta de alteração depende da aprovação do projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, o qual ainda não foi aprovado e só será enviado ao Congresso após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Fernando Haddad ressaltou que essa atualização é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que a Fazenda divulgará em breve os dados sobre o impacto dessa alteração. O objetivo é realizar a mudança sem comprometer as contas públicas, com medidas de compensação sendo consideradas.
Faixa de Isenção Atual
Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais (dois salários mínimos de 2024). Em 2024, 15,8 milhões de brasileiros foram beneficiados pela isenção. No entanto, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, será necessário ampliar a faixa de isenção para R$ 3.036 para que a isenção se mantenha para aqueles que ganham até dois salários mínimos.
Proposta para 2026
No final de 2024, o governo anunciou uma proposta de ampliação da faixa de isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, mas essa mudança só entrará em vigor a partir de 2026, desde que seja aprovada pelo Congresso.
Tabela do Imposto de Renda para 2025
Em relação à declaração de Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, as principais deduções e limites seguem os seguintes valores:
- Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
- Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
- Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34
Essas regras permanecem as mesmas, mas o governo ainda não divulgou todos os detalhes da tabela para o ano de 2025. Contudo, os contribuintes podem começar a se preparar, reunindo a documentação necessária para a declaração de IR.
Sem a reforma do Imposto de Renda totalmente aprovada, a tabela de isenção continua congelada em 2025. Porém, o governo planeja uma ampliação da faixa de isenção para R$ 3.036, buscando manter a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. A medida ainda precisa ser aprovada, e o impacto nas contas públicas será analisado pelo governo. Para os contribuintes, as regras para a declaração de 2025 seguem as mesmas de 2024, com deduções e limites bem definidos.