Trump assina decreto para limitar cidadania automática de filhos de imigrantes ilegais nos EUA
Em uma ação polêmica logo após sua posse como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou um decreto no último dia 20 de janeiro, determinando que as agências governamentais parem de conceder cidadania automática a bebês cujos pais estejam no país de forma ilegal. A medida visa frear o processo de cidadania para filhos de imigrantes ilegais, um direito que atualmente é garantido pela 14ª Emenda da Constituição americana, que assegura a cidadania a qualquer pessoa nascida no território dos EUA.
De acordo com a ABC News, o decreto assinado por Trump não se limita apenas aos filhos de imigrantes ilegais. Ele também afeta filhos de mães que estão no país de forma legal, mas temporária, ou seja, aquelas com visto de turista, estudante ou trabalho. O impacto dessa mudança será significativo, pois ela alteraria um princípio fundamental do direito de cidadania nos EUA, gerando, certamente, uma série de desafios legais.
A medida entra em vigor 30 dias após a assinatura, mas enfrentará obstáculos jurídicos, dado que a 14ª Emenda da Constituição está firmemente estabelecida e foi interpretada de forma consistente pela Suprema Corte dos EUA ao longo dos anos. A revogação ou modificação desse direito constitucional poderia ser um processo longo e controverso, com possíveis confrontos legais entre o governo de Trump e defensores dos direitos dos imigrantes.
Além dessa medida, a política migratória de Trump tem se mostrado ainda mais restritiva e agressiva. Em seu discurso de posse, o presidente declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou um endurecimento das regras para imigração. Entre as novas medidas, Trump trouxe de volta a política "Permanecer no México", que exige que os solicitantes de asilo aguardem em solo mexicano até a data marcada para sua audiência de imigração nos EUA.
Além disso, Trump também deu continuidade ao plano de construção do muro na fronteira, uma de suas promessas de campanha mais emblemáticas. Essas ações reforçam seu compromisso com a limitação da imigração ilegal e com o controle rigoroso da entrada de estrangeiros no país.
Essas mudanças refletem a agenda imigratória agressiva de Trump, que segue buscando formas de reduzir a presença de imigrantes ilegais nos Estados Unidos e dificultar o acesso à cidadania. No entanto, a guerra jurídica sobre a constitucionalidade dessas medidas está apenas começando, e será acompanhada de perto por advogados, juízes e cidadãos que se veem diretamente afetados por essas decisões.