Mudanças no Salário Mínimo e no Abono Salarial: Impactos Econômicos e Regras Fiscais
No último sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração significativa nas regras do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional. A principal mudança envolve a introdução de um teto para o ganho real (acima da inflação) do salário mínimo, que será limitado a 2,5%. Essa mudança impacta diretamente os benefícios que têm o salário mínimo como parâmetro, como o abono salarial do PIS/Pasep, que também sofreu novas regras recentemente.
Novo Reajuste do Salário Mínimo
A partir de janeiro de 2025, o salário mínimo será de R$ 1.518, já considerando o teto de 2,5% de ganho real. Esse valor é calculado com base no reajuste da inflação e do ganho real, mas com um limite fixado. O novo salário mínimo afeta diretamente 27,4 milhões de beneficiários do INSS, incluindo aposentados, pensionistas, e idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O Abono Salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep, que tem como referência o salário mínimo, também sofreu alterações. As novas regras, estabelecidas por um projeto de lei aprovado pelo Congresso, determinam que, a partir de 2025, trabalhadores que ganham até R$ 2.640 terão direito ao benefício, pois esse valor corresponde ao limite do salário mínimo de 2023 (R$ 1.320). Em 2025, mais de 25,8 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados com o pagamento do PIS/Pasep.
Alterações a Partir de 2026
A partir de 2026, entra em vigor uma nova regra para o PIS/Pasep, que estabelece um limite de elegibilidade mais restrito. Somente quem ganhar até 1,5 salário mínimo terá direito ao abono salarial. Inicialmente, o limite será de R$ 2.640, mas esse valor será atualizado apenas pela inflação nos anos seguintes, até que o teto seja reduzido para 1,5 salário mínimo.
O Impacto das Mudanças no Pacote Fiscal
Essas mudanças no salário mínimo e no PIS/Pasep fazem parte de um pacote maior de ajuste fiscal proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. O objetivo dessas mudanças é implementar cortes de gastos e criar uma fórmula mais sustentável para o reajuste do salário mínimo, sem comprometer a saúde fiscal do país.
As modificações no salário mínimo e no abono salarial do PIS/Pasep trazem impactos diretos sobre a economia, especialmente para os trabalhadores de baixa renda. A limitação do ganho real do salário mínimo e a restrição gradual do acesso ao PIS/Pasep visam ajustar as contas públicas e implementar um controle mais rígido sobre os benefícios. Enquanto essas mudanças visam à sustentabilidade fiscal, elas também representam um desafio para aqueles que dependem desses benefícios, que verão seus valores congelados ou limitados ao longo do tempo.
Essas reformas são um reflexo das ações fiscais adotadas pelo governo para enfrentar os desafios econômicos do país, e deverão continuar a ser um tema importante nas discussões sobre a economia brasileira nos próximos anos.