Campinas Cria o Primeiro Centro de Atendimento Integrado para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
Na manhã de 4 de novembro de 2024, um passo crucial foi dado em Campinas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura de Campinas, em parceria com a Childhood Brasil, a Fundação das Entidades Assistenciais de Campinas (Feac) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, formalizou um protocolo de implantação do primeiro Centro de Atendimento Integrado (CAI) da cidade. Este centro, que começará a operar no próximo ano, será um espaço dedicado a oferecer atendimento especializado e proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência, com foco especial nas vítimas de violência sexual.
A assinatura do protocolo foi um marco significativo no esforço contínuo para combater a violência contra crianças e adolescentes, um problema persistente em várias regiões do Brasil. A implementação do CAI em Campinas surge como uma medida estratégica para oferecer uma resposta rápida e eficiente, reunindo diversas esferas de proteção, incluindo saúde, educação, desenvolvimento social, sistema de justiça, segurança pública, conselhos tutelares e o Ministério Público.
O Compromisso com a Proteção e o Atendimento Humanizado
A rainha Sílvia da Suécia, fundadora da Childhood Brasil, foi uma das figuras centrais no evento e, em seu discurso, ressaltou a importância de um espaço de atendimento humanizado para as vítimas. "Estamos celebrando um pacto pela proteção das crianças, que visa executar medidas e aprimorar o atendimento das crianças vítimas ou testemunhas de violência. Sabemos que muitas crianças que são vítimas nunca denunciarão essa experiência. Apenas um pequeno número o faz, e um número menor ainda tem acesso à lei de proteção e à justiça", afirmou a rainha. Sua fala destacou o compromisso global com a causa e o aprimoramento das condições de atendimento às crianças em situação de risco.
O prefeito Dário Saadi, presente na cerimônia, também enfatizou a relevância dessa iniciativa para Campinas, uma cidade que, apesar de ser um polo de uma das regiões metropolitanas mais desenvolvidas do país, ainda enfrenta desafios com famílias em situação de vulnerabilidade. "Infelizmente, temos denúncias de violência contra a criança. Essa parceria e esse compromisso que estamos assumindo agora, sem dúvida, será instrumento importante de proteção às crianças", afirmou Saadi, demonstrando a importância da colaboração entre as esferas públicas e privadas para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes.
O Espaço de Atendimento: A Lei da Escuta Protegida em Foco
O Centro de Atendimento Integrado (CAI) será um espaço inovador, que reunirá diversas redes de proteção à criança e ao adolescente em um único local. Um dos principais objetivos do centro é implementar a Lei da Escuta Protegida, garantindo que as crianças vítimas de violência possam depor de maneira acolhedora e segura, evitando a revitimização ao relatar o trauma múltiplas vezes.
Itamar Gonçalves, da Childhood Brasil, explicou a importância de um ambiente adequado para o depoimento das crianças: "Esse espaço garantirá maior proteção para as crianças ao depor, em um ambiente acolhedor e com depoimento gravado, evitando que tenham que relatar incontáveis vezes o trauma sofrido". Esse cuidado na escuta das vítimas é fundamental para assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados, sem que a legislação, de forma involuntária, cause uma nova forma de violência.
Além disso, o centro promoverá uma integração dos serviços, com o fluxo de atendimento integral entre os diversos órgãos e entidades que compõem a rede de proteção, visando otimizar os processos e evitar que o sistema cause mais danos às vítimas. Gonçalves também destacou que não basta apenas centralizar os serviços; é necessário garantir que as diferentes instituições e profissionais se comuniquem de forma eficiente para proporcionar uma proteção contínua.
O Papel da Fundação Feac e das Entidades Assistenciais
A Fundação das Entidades Assistenciais de Campinas (Feac) tem desempenhado um papel fundamental na viabilização do Centro de Atendimento Integrado. O presidente da Feac, Renato Nahas, afirmou que a fundação busca inovações sociais com potencial de se transformar em políticas públicas, com o objetivo de proporcionar um atendimento de qualidade às crianças em situação de vulnerabilidade. A Feac estará envolvida no processo de capacitação dos recursos humanos, garantindo que profissionais estejam preparados para lidar com a complexidade do atendimento a vítimas de violência.
Além da Feac, o projeto contará com a colaboração de mais de cem entidades que já atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente. A atuação dessas organizações será fundamental para que o CAI possa proporcionar um atendimento completo, não apenas no aspecto médico e jurídico, mas também nas esferas psicológica e social.
Sistema de Denúncias e a Realidade da Violência contra Crianças e Adolescentes
A violência contra crianças e adolescentes é uma triste realidade em Campinas e em muitas outras cidades brasileiras. Segundo dados apresentados pela secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro, o sistema de Disque 100, responsável por receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes, registrou 4.925 denúncias entre janeiro e outubro de 2024. Esses números refletem a magnitude do problema e a necessidade urgente de um sistema de apoio mais estruturado e eficaz.
As denúncias recebidas pelo Disque 100 envolvem violência sexual, violação de direitos, negligência, entre outras formas de abuso. A secretária informou que todas as denúncias são verificadas pela rede de proteção, que atua para garantir os direitos das vítimas. Quando necessário, a família da criança ou adolescente é acompanhada pelo serviço social para garantir que a situação de violência seja superada. Caso a situação não seja resolvida, o sistema pode tomar a medida extrema de perda do poder familiar, ainda que de forma temporária, a fim de assegurar a segurança e o bem-estar da criança.
Além disso, a Prefeitura de Campinas dispõe de abrigos municipais para o acolhimento de crianças e adolescentes em risco, garantindo que essas vítimas sejam retiradas de situações de violência enquanto se busca uma solução definitiva.
Conclusão: Uma Nova Esperança para a Proteção Infantojuvenil em Campinas
A assinatura do protocolo para a implantação do Centro de Atendimento Integrado é um marco histórico para Campinas, uma cidade que agora dá um passo importante na luta contra a violência infantojuvenil. A união de forças entre a Prefeitura de Campinas, a Childhood Brasil, a Feac e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente representa uma resposta sólida e organizada à grave questão da violência contra crianças e adolescentes. A partir de 2025, o novo centro promete ser uma referência em atendimento humanizado e integrado, oferecendo um espaço seguro para as vítimas, que finalmente terão a oportunidade de encontrar proteção e apoio, além de acesso à justiça.
Este esforço conjunto sinaliza que, mesmo em um contexto desafiador, a proteção das crianças deve ser uma prioridade. E, com a criação do CAI, Campinas oferece uma verdadeira esperança para aquelas que, por muito tempo, viveram à margem do sistema de proteção.