Arthur Lira defende a liberdade de expressão na Câmara dos Deputados e critica o indiciamento de parlamentares
Na noite desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), fez uma defesa enfática da liberdade de expressão no âmbito parlamentar, destacando sua preocupação com o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) sob acusação de calúnia e difamação após falarem em discursos na tribuna da Câmara contra o delegado da PF, Fábio Alvarez Shor. Lira, no entanto, não entrou no mérito específico das falas dos parlamentares, mas utilizou o caso para ressaltar a importância da imunidade material dos deputados e a proteção ao direito fundamental à liberdade de expressão no Parlamento.
A citação ao caso do deputado Moreira Alves e a censura na ditadura militar
O presidente da Câmara usou o caso histórico da cassação do deputado Márcio Moreira Alves, durante a ditadura militar (1964-1985), para ilustrar os perigos de se restringir a liberdade de expressão no Parlamento. Em 1968, Moreira Alves foi cassado por ter pronunciado um discurso em defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos, no qual denunciava os abusos do regime militar. Sua cassação foi um dos momentos mais sombrios da história da Câmara dos Deputados e serviu como um alerta para o autoritarismo que se instalava no Brasil na época.
Arthur Lira lembrou que, após o discurso de Moreira Alves, o regime militar promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que suspendeu direitos e garantias individuais e políticas, estabelecendo uma censura ainda mais severa sobre a liberdade de expressão e o exercício do mandato parlamentar. Para Lira, o episódio de Moreira Alves continua sendo um exemplo de perseguição a quem ousa exercer sua liberdade de expressão dentro da Câmara.
Imunidade parlamentar e liberdade de expressão
Lira se mostrou preocupado com o indiciamento de parlamentares por discursos proferidos na tribuna da Câmara, uma vez que isso representa uma ameaça direta à imunidade material dos deputados. Para ele, a imunidade é uma proteção fundamental para que os parlamentares possam debater abertamente questões cruciais para o país, sem medo de retaliações judiciais ou policiais. Em suas palavras: "Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial."
O presidente da Câmara reforçou que o Parlamento não deve ser alvo de ingerências externas que busquem coibir o exercício livre do mandato e destacou a importância de garantir que os deputados possam expressar as opiniões do povo sem sofrerem consequências externas que interfiram em sua atuação parlamentar. A liberdade de expressão, segundo Lira, deve ser respeitada de forma incondicional, pois a voz dos deputados é a voz do povo e não deve ser silenciada por pressões externas.
Caso de Marcel van Hattem e o indiciamento por calúnia e difamação
O indiciamento de Marcel van Hattem se deu devido a declarações feitas em agosto deste ano, quando o deputado afirmou que o delegado da PF, Fábio Alvarez Shor, estaria fraudando investigações no caso do ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, que foi preso sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Van Hattem acusou o delegado de manipular as investigações e de agir de maneira irregular. Como resultado, o deputado foi indiciado por calúnia e difamação.
Lira, ao abordar o caso, destacou a gravidade de ameaças à liberdade de expressão dentro do Parlamento, e frisou que não cabe ao Executivo ou ao Judiciário interferir nas discussões realizadas pelos parlamentares, que têm o direito constitucional de se expressar sem o temor de retaliações.
O papel do Congresso e as prerrogativas da Casa
Arthur Lira concluiu sua fala afirmando que tomará medidas firmes para proteger as prerrogativas da Câmara dos Deputados e garantir que os parlamentares possam exercer suas funções sem medo de perseguições. O presidente da Casa enfatizou que o Congresso tem um papel vital na defesa do Estado Democrático de Direito e, por isso, não pode ser alvo de pressões externas que busquem calar a voz dos deputados. Para ele, o debate livre e a crítica são componentes essenciais da democracia, e a Câmara não permitirá que esses direitos sejam subjugados.
Ao abordar o indiciamento de van Hattem e de Cabo Gilberto Silva, Lira deixou claro que o Legislativo tem o dever de preservar a liberdade de expressão e defender os direitos constitucionais dos parlamentares, sem permitir que qualquer forma de censura ou repressão se instale novamente, como ocorreu durante o regime militar.
O episódio envolvendo os deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva traz à tona a importância de se preservar a liberdade de expressão no Parlamento e de garantir a imunidade material dos deputados. A citação ao caso de Márcio Moreira Alves serve como um lembrete de como a censura e as retaliações políticas podem prejudicar o funcionamento democrático de uma nação. Arthur Lira demonstrou estar vigilante para garantir que o direito dos parlamentares de se expressar livremente não seja violado, defendendo a independência e a autonomia do Congresso Nacional em relação a pressões externas.