O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu nesta 4ª feira (7.ago.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver o relógio de ouro da Cartier que recebeu em 2005, no exercício da Presidência da República, ao acervo patrimonial da União.
A tese vencedora foi do ministro Jorge Oliveira –que defendeu que não há lei para especificar os valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União. Modelo semelhante ao item de luxo é vendido hoje por R$ 59.500. Na prática, esse entendimento da Corte de Conta
O processo foi instaurado na Corte de Contas a partir de solicitação do deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS) em 2023. Foi aberta uma representação para analisar se Lula deveria devolver o relógio recebido em seu 1º mandato.
O relógio de ouro, modelo Santos Dumont, foi um presente da própria marca francesa de luxo durante visita do então presidente a Paris (França). O item é fabricado com ouro branco 16 quilates e prata de 750 quilates. No inventário de Lula, consta que é datado de 11 de julho de 2024.
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