O uso do cartão de crédito é uma realidade incontestável na vida da maioria dos brasileiros. Essa forma de pagamento se tornou tão enraizada em nosso cotidiano que é difícil imaginar uma rotina de compras sem ela.
No entanto, o rotativo do cartão de crédito, aquela opção que permite adiar o pagamento da fatura, tem sido um verdadeiro pesadelo para muitos consumidores, especialmente os trabalhadores e aposentados, devido às taxas de juros exorbitantes.
Felizmente, uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula chegou como um verdadeiro presente para essa parcela da população. Essa regulamentação, em vigor desde janeiro de 2024, estabelece limites claros para os juros do rotativo do cartão de crédito, trazendo um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros.
A Lei 14.690: Limitando os juros do rotativo do Cartão de Crédito
A Lei 14.690, aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Lula, representa uma vitória importante para os consumidores brasileiros. Essa nova legislação estabelece que a dívida total, incluindo os juros, não pode ultrapassar o dobro do valor do débito principal.
Imagine, por exemplo, uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito. Segundo as novas regras, mesmo com a cobrança de juros e encargos, a conta final não poderá superar os R$ 200, evitando assim que a dívida cresça exponencialmente.
Essa medida vem em resposta às alarmantes taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, que chegaram a atingir 431,6% ao ano em 2023, de acordo com dados do Banco Central. Essa prática predatória afetava diretamente a vida de milhões de trabalhadores e aposentados, que muitas vezes se viam presos em um ciclo vicioso de dívidas.
Entendendo o Crédito Rotativo do Cartão de Crédito
Para compreender melhor o impacto dessa nova lei, é importante entender o que é o crédito rotativo do cartão de crédito.
Essa modalidade é ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Nesse caso, a diferença entre o valor pago e o total da fatura é adicionada à próxima fatura, com a incidência de juros.
Infelizmente, essa é considerada a categoria de crédito mais cara do Brasil, com taxas astronômicas que chegavam a 431,6% ao ano em 2023.
Benefícios da nova Lei para trabalhadores e aposentados
A promulgação da Lei 14.690 representa um alívio significativo para os trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa parcela da população, muitas vezes vulnerável financeiramente, é a que mais sofre com as altas taxas de juros do rotativo do cartão de crédito.
Com a limitação dos juros, os consumidores terão a oportunidade de se livrar mais rapidamente das dívidas acumuladas no cartão de crédito, evitando que elas se tornem um fardo cada vez mais pesado. Isso se traduz em uma melhora substancial na qualidade de vida e na saúde financeira desses cidadãos.
Além disso, a nova lei contribui para uma maior transparência e responsabilidade por parte das instituições financeiras.
Ao estabelecer limites claros para os juros, a legislação impede que as empresas do setor se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, especialmente os mais fragilizados economicamente.
Evitando o rotativo do Cartão de Crédito
Diante desse cenário, a principal recomendação é que os clientes bancários evitem ao máximo a utilização do crédito rotativo do cartão de crédito.
Essa modalidade, embora conveniente no momento, pode se transformar em uma armadilha financeira devido às altas taxas de juros.
A melhor estratégia é sempre pagar o valor total da fatura do cartão de crédito até a data de vencimento. Dessa forma, é possível evitar os juros abusivos e manter um controle saudável das finanças pessoais.
O processo de aprovação da Lei 14.690
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito foi anunciada ainda em dezembro de 2023. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro daquele ano e, em seguida, foi sancionado pelo Presidente Lula.
Essa medida representa o resultado de um esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo, demonstrando a preocupação do governo em proteger os consumidores brasileiros, especialmente os trabalhadores e aposentados, das práticas predatórias do setor financeiro.
