Os últimos meses foram marcados por uma série de decisões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que movimentaram tanto o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto os demais setores do governo brasileiro.
Essas movimentações abrangeram desde a histórica revisão da vida toda do INSS até anúncios da Ministra do Orçamento, Simone Tebet, que impactam diretamente os salários pagos aos aposentados da autarquia.
Neste texto, confira em detalhes essas importantes decisões e seus desdobramentos, mantendo-o atualizado sobre os últimos acontecimentos.
Revisão Histórica do INSS
A chamada “Revisão da Vida Toda” é um processo judicial no qual os aposentados do INSS buscavam incluir salários antigos, pagos em moedas anteriores ao Real, no cálculo de suas aposentadorias. Essa iniciativa tinha o potencial de garantir aumentos significativos nos salários de muitos aposentados, além de possíveis retroativos.
Em março de 2024, o STF surpreendeu ao derrubar o entendimento da própria Corte que havia autorizado a revisão da vida toda. Contudo, um novo julgamento chegou a ser marcado para o dia 3 de abril do mesmo ano, com a expectativa de que a decisão fosse reconsiderada.
Porém, uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes exigiu novamente o adiamento desse julgamento. Vale ressaltar que Moraes havia votado a favor da Revisão da Vida Toda, o que evidenciava a complexidade do tema e a necessidade de uma análise cuidadosa.
Finalmente, em 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão do julgamento que anulou a decisão de 2022 sobre a revisão da vida toda do INSS. Esse desfecho abriu um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.
Impacto Financeiro e Perspectivas Futuras
O governo federal havia estimado um impacto financeiro de R$ 480 bilhões com a revisão das aposentadorias, um valor considerado excessivamente alto pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Em contrapartida, estudos recentes encomendados por advogados que representam os aposentados apontam um impacto médio de apenas R$ 3,1 bilhões.
O Ieprev afirmou que iria recorrer da decisão do STF, argumentando que o impacto financeiro foi superestimado e que buscaria garantias de que o direito ao recálculo seria assegurado para as 102.971 pessoas com processos em andamento no momento da decisão.
Enquanto o STF não volta a analisar o tema, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o INSS abra mão da sucumbência em favor da União nas ações da revisão da vida toda, uma vez que são mais de 3 milhões de processos ajuizados.
Bomba de Simone Tebet
A segunda decisão que movimentou o cenário previdenciário partiu da Ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela defendeu a desvinculação de algumas das maiores despesas do governo, como o piso das aposentadorias e pensões do INSS, do salário mínimo.
Essa medida significaria o fim do aumento real concedido anualmente a esses benefícios, passando a ter apenas a correção pela inflação, assim como já acontece com as aposentadorias e pensões acima do piso. Isso implicaria que cada beneficiário passaria a receber menos de um salário mínimo por mês.
Tebet argumentou que essa iniciativa é necessária devido ao fato de que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do INSS, é o maior gasto do orçamento primário do governo, consumindo R$ 899 bilhões em 2023, o equivalente a 42,3% das despesas primárias da União.
Além disso, mais de 60% dos benefícios previdenciários correspondem ao salário mínimo, de modo que sempre que este tem aumento real, tais pagamentos sobem na mesma proporção, impactando significativamente as contas públicas.
Desafios e resistências
A agenda de Tebet de modificar a fórmula de correção de despesas que correspondem a mais da metade do Orçamento enfrenta desafios, pois seria uma iniciativa bastante impopular.
Antes de passar pela análise do Congresso, essa proposta teria de superar o crivo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu partido, o PT, que sempre defenderam o aumento das despesas sociais em prol de auxiliar as famílias mais vulneráveis.
