O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um programa federal responsável pela concessão e administração de benefícios previdenciários no Brasil. Criado em 1990, o INSS desempenha um papel crucial na proteção social dos cidadãos brasileiros, oferecendo diversos tipos de benefícios, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros.
Recentemente, houve novidades importantes relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil, aprovadas pelo governo Lula, que incluem o pagamento de milhões e a antecipação do INSS em 2024. Acompanhe este artigo até o final para saber mais!
LULA aprova novidades para o INSS em 2024
O presidente Lula anunciou duas importantes iniciativas em 2024 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prometem trazer mudanças significativas para trabalhadores e beneficiários. Veja só!
Pagamento de Milhões e Antecipação de Benefício
Lula implementou um projeto de lei visando melhorar os direitos dos motoristas de aplicativos de transporte, conforme reportado pelo portal UOL. Este projeto propõe um sistema onde os motoristas poderão trabalhar de forma regular nas plataformas de transporte, contribuindo significativamente para a Previdência Social com um rendimento estimado em R$279 milhões mensais.
O projeto estabelece um pagamento mínimo por hora trabalhada de R$32,09, garantindo que tanto os motoristas quanto as empresas contribuam para o INSS. Os motoristas terão a flexibilidade de operar em até três plataformas distintas, contanto que não excedam 12 horas de trabalho por dia. Apesar disso, não haverá penalidades imediatas para aqueles que ultrapassarem esse limite inicialmente.
A contribuição previdenciária das empresas será calculada com base nas horas trabalhadas em cada aplicativo, quando os motoristas estiverem ativos em mais de uma plataforma ao mesmo tempo. O projeto também prevê regras para ajustes salariais, que serão indexados ao salário mínimo vigente, possibilitando que o valor da hora de trabalho seja ajustado de acordo com o acordo coletivo, mantendo-o acima do salário mínimo.
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Além disso, Lula introduziu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com o objetivo de reduzir os tempos de espera no INSS. De acordo com a Agência Brasil, este programa inclui a retomada do bônus de produtividade para funcionários que trabalham além da jornada regular, especialmente na análise de solicitações de benefícios e realização de perícias médicas.
O programa também autoriza excepcionalmente a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou acompanhar tratamentos familiares sem a necessidade de uma perícia oficial. Os servidores administrativos do INSS receberão um bônus de R$68 por tarefa concluída, enquanto os médicos peritos serão recompensados com R$75 por cada perícia realizada.
