Envelhecer não é um processo simples – além das possíveis mudanças na saúde, o custo de vida também costuma pesar ainda mais no orçamento dos idosos.
Felizmente, a lei brasileira garante uma série de direitos e benefícios a essa parcela da população, muitos dos quais ainda são desconhecidos pela maioria.
Confira em detalhes os principais direitos e gratuidades assegurados aos idosos no Brasil, desde atendimento preferencial até isenções tributárias, para que você possa aproveitar plenamente todos os recursos disponíveis.
Definição de Idoso no Brasil
De acordo com a lei, no Brasil, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos de idade. Essa definição pode variar ligeiramente dependendo da cidade ou estado, mas em geral inclui qualquer indivíduo com 60 anos ou mais.
É importante estar ciente dessa definição legal, pois ela determina quem tem direito aos benefícios e gratuidades que serão abordados neste artigo.
Conheça os direitos para os idosos
Atendimento Preferencial
Um dos direitos fundamentais garantidos aos idosos é o atendimento prioritário em todos os órgãos e empresas que prestam serviços ao público. Mesmo que não haja sinalização indicativa, esse direito é assegurado por lei.
Além disso, todo idoso internado, em observação ou em consulta médica tem o direito a um acompanhante em tempo integral, exceto em setores restritos como a UTI.
Adicional de 25% na Aposentadoria
Os segurados do INSS que são idosos e necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria. Para obter esse benefício, é necessário solicitá-lo à Previdência Social e comprovar a necessidade do acompanhante.
Acesso Gratuito a Medicamentos
De acordo com o Estatuto do Idoso, os idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo, como os destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e doenças cardíacas.
No mais, o poder público deve fornecer gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Gratuidade no Transporte Público
Talvez o direito dos idosos mais conhecido seja a gratuidade no transporte público. A Constituição Federal determina que os idosos maiores de 65 anos têm acesso gratuito a ônibus urbanos em todo o território nacional.
Para usufruir desse benefício, basta apresentar qualquer documento que comprove a idade.
Descontos em Viagens Interestaduais
Além da gratuidade no transporte público urbano, o Estatuto do Idoso prevê descontos de 50% no valor das passagens para viagens interestaduais.
Essa vantagem se aplica caso as duas vagas gratuitas destinadas a idosos já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Benefícios no Transporte Aéreo
Os idosos também possuem alguns direitos e benefícios no transporte aéreo, como atendimento especial durante o embarque e desembarque, acesso a poltronas próximas à porta e entrada prioritária no avião.
Contudo, é importante ressaltar que não há obrigatoriedade de gratuidade para passagens aéreas destinadas a idosos – as companhias aéreas têm a opção de oferecer descontos, mas não são obrigadas a fazê-lo.
Isenção de IPTU
Outro direito garantido pelo Estatuto do Idoso é a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas acima de 60 anos, proprietárias de apenas um imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.
Para solicitar essa isenção, o idoso deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou Agência da Receita Federal de sua cidade.
Pensão Alimentícia
Os idosos que não têm condições de se sustentar e não são amparados pela família têm direito à pensão alimentícia. Para solicitá-la, o idoso ou seu representante legal deve entrar com uma ação na Justiça, comprovando a necessidade e a capacidade de pagamento do responsável.
Tramitação Prioritária de Processos
Outro direito fundamental garantido aos idosos é a tramitação prioritária de seus processos na Justiça, tanto judiciais quanto administrativos.
Para acioná-lo, basta informar a condição de idoso ao órgão responsável pelo processo, geralmente apresentando um documento de identidade.
Vagas Exclusivas e Assentos Preferenciais
Por lei, todos os estacionamentos devem reservar 5% de suas vagas para idosos, devidamente sinalizadas e localizadas em áreas que proporcionem maior comodidade e segurança.
Além disso, os transportes públicos também devem oferecer assentos preferenciais para essa parcela da população.
Meia-entrada em Eventos
Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, shows e jogos de futebol. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento de identidade com foto no momento da compra do ingresso e na entrada do evento.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura a transferência mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Prioridade na Compra de Imóveis
Os idosos têm prioridade na aquisição de imóveis, o que significa que, se um idoso e uma pessoa mais jovem estiverem interessados no mesmo imóvel, o idoso terá a primeira opção de compra.
Essa garantia reconhece as necessidades habitacionais específicas dos idosos e ajuda a assegurar que eles tenham acesso a moradias seguras e acessíveis.
Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito especialmente benéfica para os idosos, pois oferece taxas de juros mais baixas e pode ser usado para cobrir despesas médicas, fazer melhorias na casa ou até mesmo realizar viagens. Para contratá-lo, o idoso precisa ter uma fonte de renda fixa, como um benefício do INSS.
Acionando o Estatuto do Idoso
Caso os direitos dos idosos sejam negados, é importante buscar ajuda legal. O Estatuto do Idoso estabelece uma série de direitos e também prevê ações legais para aqueles cujos direitos são violados.
Para acionar o estatuto, é necessário verificar a violação, reunir provas e entrar em contato com um advogado que possa orientar sobre as melhores opções.
