Nova Lei da Aposentadoria 2024: Confira as Novas Regras
Em 2019, a reforma da Previdência alterou significativamente as regras das aposentadorias no Brasil, estabelecendo um período de transição para quem estava próximo de se aposentar. Neste ano, há mudanças em duas das cinco regras de transição. Vamos entender o que muda:
Regra da Idade Mínima Progressiva
Para se aposentar por essa regra de transição, é necessário atender aos seguintes critérios em 2024:
- Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
A idade mínima nessa regra de transição aumentará gradualmente nos próximos anos, chegando a 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027). Veja a tabela:
Regra de Pontos
Nessa regra de transição, a soma da idade com o tempo de contribuição determina o direito à aposentadoria. Os pontos necessários são:
- Mulheres: 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição).
- Homens: 101 pontos (com pelo menos 35 anos de contribuição).
Essa pontuação aumentará gradualmente até atingir 100 pontos para mulheres (em 2033) e 105 pontos para homens (até 2028). Veja a tabela:
O que Não Muda
A regra para aposentadoria por idade permanece inalterada, com a exigência de que os homens tenham, no mínimo, 65 anos de idade.
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