Julho feliz para quem tem carteira assinada. O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios anuais pagos pelo governo federal aos trabalhadores que se qualificam.
A saber, esses abonos salariais são uma importante fonte de renda complementar para milhões de brasileiros. Com o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2024 já definido, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às datas e aos procedimentos de saque para garantir o recebimento do seu abono.
Para quem não sabe, o PIS é um programa destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é voltado aos servidores públicos. Ambos são programas de distribuição de renda implementados pelo governo federal com o objetivo de valorizar e beneficiar os trabalhadores brasileiros.
Os valores dos abonos são proporcionais ao tempo trabalhado no ano-base, sendo que o teto é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Ou seja, quem trabalhou os 12 meses do ano receberá o valor integral, enquanto aqueles com menos tempo de serviço terão um abono proporcional.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período trabalhado
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos 5 anos
- Ter as informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial em 2022
É importante ressaltar que alguns trabalhadores, como empregados domésticos, rurais contratados por pessoa física e urbanos empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não têm direito ao abono.
Como receber o valor de R$ 1.176,68 na CAIXA para quem tem carteira assinada
O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, que neste caso é 2022. Cada mês trabalhado equivale a um valor fixo, que em 2024 é de R$ 117,67.
Portanto, o valor a ser recebido pode variar de acordo com o tempo de trabalho, indo de R$ 117,67 (para quem trabalhou apenas um mês em 2022) até o teto de um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00 (para quem trabalhou os 12 meses do ano-base).
Dessa forma, os trabalhadores que exerceram suas atividades durante 10 meses em 2022, poderão receber o valor de R$1.176,68 da Caixa Econômica Federal. Confira abaixo a tabela com os valores do abono salarial do PIS/Pasep de acordo com o tempo trabalhado em 2022:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Essa tabela permite que você calcule o valor exato que irá receber com base no seu tempo de trabalho no ano anterior. Por exemplo, quem trabalhou por 10 meses no ano-base recebe o valor de R$ 1.176,68.
Julho FELIZ: Pagamento é confirmado para 2 grupos diferentes
O cronograma de pagamentos do PIS/Pasep em 2024 segue o mês de nascimento do beneficiário. De acordo com o calendário, julho contará com pagamentos para os nascidos em setembro e outubro (veja abaixo).
| Mês de Nascimento | Recebem a Partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
É importante ressaltar que, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, todos os beneficiários nascidos nesse estado tiveram o pagamento antecipado para o dia 15 de maio, independentemente do mês de nascimento.
Como Consultar o Direito ao PIS/Pasep
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal (responsável pelo PIS) e do Banco do Brasil (responsável pelo Pasep).
No site da Caixa, o trabalhador deve acessar a página do programa, clicar em “Consulte seu benefício” e fazer login com a senha do Caixa Tem ou do Portal Cidadão. Em seguida, basta selecionar a opção “Abono salarial” e “Consultar parcelas” para verificar sua situação.
Já para consultar o Pasep, o trabalhador deve acessar o site do Banco do Brasil, clicar em “Consulte e receba seu Pasep” e fazer login na plataforma gov.br.
Outra opção é realizar a consulta diretamente no site do Governo Federal, que centraliza as informações sobre ambos os programas.
Como Sacar o PIS/Pasep
O saque do abono salarial do PIS e do Pasep pode ser feito de diferentes formas, dependendo da situação do trabalhador:
Saque do PIS
- Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal terão o valor depositado diretamente em sua conta, podendo ser movimentado pelo internet banking ou aplicativo.
- Quem não tiver conta na Caixa terá uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente, também movimentada pelo Caixa Tem.
- Caso não seja possível o crédito em conta, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nas agências da Caixa, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
- Sem o Cartão Social, o benefício pode ser recebido em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Saque do Pasep
- Trabalhadores com conta corrente ou poupança no Banco do Brasil terão o abono depositado diretamente nessas contas.
- Quem não for correntista do BB pode realizar o saque do abono salarial por meio do portal gov.br, acessando a página do banco, fazendo login na conta do Governo Federal e clicando em “Resgatar abono salarial”.
Prazos de Saque
Os beneficiários do PIS/Pasep têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do abono referente ao ano-base de 2022. Após essa data, o valor será restituído aos cofres públicos.
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