O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental no sistema previdenciário brasileiro, atuando como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Responsável pela concessão, manutenção e fiscalização de diversos benefícios previdenciários, o INSS é essencial para garantir a seguridade social dos cidadãos brasileiros. Recentemente, o órgão confirmou nada menos que 3 viradas agora em julho que promete atingir os beneficiários.
INSS confirma 3 viradas agora em julho para os beneficiários! A primeira é o aumento de 25%
Em primeiro lugar, conforme apurou Abquesia Farias, do site , houve a implementação de uma importante medida que impacta diretamente os beneficiários do INSS – o aumento de 25% na aposentadoria.
A saber, o aumento de 25% na aposentadoria do INSS é uma iniciativa governamental que visa proporcionar um reajuste significativo aos beneficiários do sistema previdenciário brasileiro.
Esse incremento tem como objetivo principal melhorar as condições de vida dos aposentados, especialmente aqueles que dependem exclusivamente da renda proveniente da aposentadoria para sua subsistência.
Ao conceder um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, o INSS busca garantir que os beneficiários tenham condições financeiras mais dignas e possam arcar com as despesas básicas do dia a dia.
O aumento de 25% na aposentadoria do INSS é aplicável a todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar Recebendo Aposentadoria: O primeiro critério é que o indivíduo já esteja recebendo um benefício de aposentadoria concedido pelo INSS. Somente aqueles que já possuem a condição de aposentado podem solicitar e usufruir desse incremento.
- Possuir Renda Familiar Baixa: Para ter direito ao aumento de 25%, o aposentado deve comprovar que possui uma renda familiar per capita (por pessoa) inferior ou igual a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. Essa comprovação é fundamental para demonstrar a situação de vulnerabilidade socioeconômica do beneficiário.
- Não Acumular Outros Benefícios: Outro requisito importante é que o aposentado não esteja recebendo concomitantemente outros benefícios previdenciários, assistenciais ou de qualquer natureza, seja pelo INSS ou por outros regimes de previdência. Essa condição visa evitar o acúmulo de rendas e garantir que o aumento seja direcionado aos aposentados com menor renda.
É importante ressaltar que o aumento de 25% na aposentadoria é um direito assegurado por lei e não depende de solicitação prévia ou de análise de mérito por parte do INSS. Contudo, para que o beneficiário possa usufruir desse incremento, é necessário que ele realize o requerimento formal junto ao Instituto.
2º virada: Aposentadoria aos 50 anos
Outra mudança relevante anunciada pelo INSS é a possibilidade de se aposentar aos 50 anos de idade em determinadas situações.
Embora a idade mínima para a aposentadoria no Brasil varie entre 55 e 65 anos, dependendo da modalidade, existem algumas exceções que permitem a antecipação desse benefício.
Para as mulheres, por exemplo, é possível se aposentar aos 55 anos pela aposentadoria rural ou na condição de pessoa com deficiência. Já na modalidade de transição de idade progressiva e pedágio de 100%, a idade mínima é de 57 e 58 anos.
É importante ressaltar que não é possível se aposentar exatamente aos 50 anos de idade, pois a idade mínima estabelecida pelo INSS varia de acordo com a situação específica de cada indivíduo. No entanto, essa é uma conquista significativa para aqueles que desejam se aposentar mais cedo e desfrutar de uma vida pós-laboral com maior qualidade.
3º virada: INSS confirma pagamento máximo de R$7.786,02 em 2024
O teto do INSS é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A saber, esse índice reflete a variação dos preços na faixa salarial mais baixa, ou seja, até cinco salários mínimos, e é utilizado como referência para reajustes salariais, incluindo o valor máximo de contribuição ao INSS.
Para o ano de 2024, o INPC acumulado em 2023 foi de 3,71%, o que resultou em um aumento do teto do INSS de R$ 7.507,49 (em 2023) para R$ 7.786,02, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MTP/ME nº 26, de 10 de janeiro de 2024.
Além do reajuste do teto, é importante destacar que o salário mínimo nacional também foi reajustado, passando de R$ 1.302,00 em 2023 para R$ 1.412,00 em 2024. Esse aumento de 3% acima da inflação do IPCA, que fechou 2023 em 4,62%, representa um ganho real no poder de compra para quem recebe o salário mínimo ou o piso do INSS.
