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Em 3 de abril de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira do regime fechado para o semiaberto. Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa decisão e os argumentos apresentados.
Contexto
Daniel Silveira cumpre pena integralmente, totalizando oito anos e nove meses de prisão, no Rio de Janeiro, desde o final de maio de 2023. Sua condenação está relacionada a um vídeo publicado em fevereiro de 2021 nas redes sociais, no qual proferiu xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF. Embora tenha sido perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021, o STF invalidou essa decisão em maio do mesmo ano, convertendo sua prisão preventiva em execução de pena.
O Pedido de Progressão
O advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, baseou o pedido de progressão no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. No entanto, o ministro Moraes rejeitou a solicitação, alegando que o cálculo de 16% não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado, que, no caso de Silveira, é de 25%.
Diminuição da Pena por Estudos e Trabalho
Durante sua prisão, Silveira participou de cursos e realizou trabalho, o que resultou na diminuição de 140 dias de sua pena. Alguns dos cursos realizados incluem Direito e Economia, Metrologia, Preparação em Logística, Assistência Contábil e Lógica Contábil. Além disso, ele teve 48 dias de remição por ter trabalhado durante 151 dias entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024. No total, Silveira teve direito a uma redução de 92 dias de sua pena.
Multa para o Advogado
O ministro Moraes também multou o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000 por litigância de má-fé. Essa multa foi aplicada devido à repetição de argumentos já afastados em relação ao período já cumprido para a diminuição da pena. Faria afirmou que, mesmo com a multa, continuará lutando pelo direito de seu cliente.