TSE suspende julgamento de pedido de cassação de Jorge Seif
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nenhum ministro votou até o momento. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação e do Ministério Público Eleitoral. Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão desta quarta (4). A retomada ficou para 16 de abril.
A Corte julga um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil. As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na campanha pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022. O órgão também defendeu que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período. Para o MPE, confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina. Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.
Em manifestação durante o julgamento, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”. A advogada declarou que não houve abuso em agendas conjuntas de compromissos entre Seif e Hang. “Em três dias a agenda [de Hang] foi conjunta, empresário e candidato”, disse. “Esse é o uso massivo, desproporcional, agressivo da comunicação da Havan? Qual a prova?” “Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou. “Não é possível desprestigiar um resultado tão superlativo numa Aije [ação de investigação judicial eleitoral] que sequer se deu ao trabalho de fazer instrução para que uma narrativa especulada pudesse ser ao menos sugerida”.
O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que ficou configurado abuso do poder econômico no pleito.