STJ Determina o Retorno de Jairo Jorge à Prefeitura de Canoas
No dia 2 de abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno do prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, ao cargo. Essa decisão ocorreu após 130 dias de afastamento e representa um desfecho importante para a política local.
Contexto
Jairo Jorge havia sido afastado duas vezes desde sua posse como prefeito. O afastamento estava relacionado a um processo que investigava supostas fraudes em contratos com empresas terceirizadas de limpeza e copeiragem.
Decisão do STJ
A Sexta Turma do STJ revogou a medida cautelar que havia afastado Jairo Jorge do cargo. Segundo o tribunal, o afastamento cautelar não poderia perdurar indefinidamente sem elementos concretos que justificassem a medida. O entendimento foi de que a curta duração dos mandatos e a vontade popular devem ser consideradas ao afastar um prefeito.
Com essa decisão, Jairo Jorge está apto para retornar à Prefeitura de Canoas e retomar suas funções como gestor municipal. O caso demonstra a importância de equilibrar a preservação da ordem pública com o respeito à democracia e aos direitos dos eleitores.
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