Maduro Publica Lei para Incorporar Pedaço da Guiana à Venezuela
O presidente Nicolás Maduro promulgou recentemente uma lei que visa incorporar uma vasta porção do território da Guiana à Venezuela. Essa ação tem gerado controvérsias e tensões entre os dois países vizinhos. Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa lei, sua relevância geopolítica e as implicações para a região.
Contexto
A região em questão é conhecida como Essequibo e corresponde a 70% de todo o território da Guiana. Ela abrange tanto áreas terrestres quanto marítimas. Nos últimos anos, foi descoberta uma reserva de 11 bilhões de barris de petróleo na região marítima. Além disso, a área possui atividades de mineração e propriedades agrícolas.
A Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo
O texto da lei, intitulado “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, consiste em 39 artigos que regulamentam a criação do estado da “Guiana Essequiba” dentro do território venezuelano. Essa lei foi promulgada após um referendo realizado em dezembro de 2023, no qual apenas venezuelanos participaram e decidiram que a região de Essequibo faz parte do território da Venezuela.
Disputas e Implicações
No entanto, a disputa por Essequibo é antiga e remonta à colonização do continente. O último acordo sobre a região data de 1966, quando o Reino Unido (que ainda controlava o território da Guiana) e a Venezuela assinaram um tratado reconhecendo a existência de uma controvérsia pendente. Essa questão está atualmente sendo julgada pela Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. Vale ressaltar que a Venezuela não reconhece as decisões dessa corte, que é o principal tribunal das Nações Unidas.