O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Vamos entender os detalhes sobre o Abono Salarial e o que você pode esperar:
- O que é o Abono Salarial?
- O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento.
- Ele está assegurado aos trabalhadores que:
- Recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
- Tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base.
- Estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Valor do Abono Salarial:
- O valor do Abono Salarial é calculado com base no salário-mínimo atual e na quantidade de meses trabalhados no ano-base.
- Para o ano de 2024, o salário-mínimo é de R$ 1.412,00.
- Veja a tabela com os valores do Abono Salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base:
Tabela - Calendário de Pagamento do Abono Salarial – Exercício 2024:
- Os pagamentos são realizados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
- Confira as datas de pagamento para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos cadastrados nos Programas PIS e PASEP:
Tabela - Quem pode utilizar este serviço?
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Aproveite essa oportunidade para verificar se você tem direito ao Abono Salarial e fique atento às datas de pagamento! 🌟
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Economia