O desenvolvimento tecnológico progressivo no campo das ciências da computação tem possibilitado a criação de mecanismos cada vez mais autônomos e capazes de realizar diversas atividades antes só possíveis ao ser humano, inclusive as criativas. Nesse contexto, sistemas de inteligência artificial generativa demonstram uma capacidade crescente de gerar obras intelectuais, artísticas e científicas, confundíveis com criações humanas.
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de que o arcabouço jurídico seja capaz de abranger as transformações tecnológicas e estabelecer normas adequadas aos novos contextos digitais, especialmente no que diz respeito aos direitos autorais.
A regulamentação dos direitos autorais no contexto brasileiro, aplicada a obras geradas por tecnologias de inteligência artificial generativa, seja de forma autônoma ou através do uso instrumental pelo usuário humano, é um desafio. O arcabouço jurídico precisa considerar o grau de participação do usuário humano e do programa de inteligência artificial na criação de uma obra para determinar a autoria e a titularidade dos direitos autorais sobre a mesma. Essa tarefa pode ser complexa, mas é essencial para garantir a proteção adequada e a justa compensação aos criadores, sejam eles humanos ou algoritmos.
Em resumo, a IA está colocando o Direito Autoral à prova, exigindo uma análise cuidadosa e atualização das leis para acompanhar os avanços tecnológicos e proteger os interesses de todos os envolvidos. 📚🤖