O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que afeta a “revisão da vida toda” do INSS.
Os ministros decidiram que os segurados não podem escolher a regra de cálculo mais benéfica para suas aposentadorias, o que na prática pode inviabilizar a revisão da vida toda. Essa decisão reverte um entendimento anterior que permitia aos aposentados optar pelo recálculo da aposentadoria incluindo os salários recebidos antes da implementação do Plano Real em julho de 1994.
A decisão foi tomada por 7 votos a 4, e os ministros validaram a regra de transição, fixando sua aplicação como obrigatória. Isso significa que, mesmo que outra regra pudesse resultar em um benefício maior, os segurados terão que seguir a regra de transição estabelecida. A discussão girou em torno da constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e seu impacto no processo de revisão da vida toda.
Para mais detalhes sobre a decisão e suas implicações, você pode consultar as fontes de notícias que cobriram o assunto.