O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a “revisão da vida toda” para aposentados do INSS, uma medida que teria permitido a correção do valor recebido por esses aposentados.
Por maioria de votos, os ministros derrubaram a tese, favorecendo o governo federal. A decisão afeta aqueles que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019 e que buscavam recalcular seus benefícios incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. O STF julgou a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e decidiu que o pagamento da aposentadoria seguirá apenas as regras do fator previdenciário.
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