O Gabinete de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu a Cláudio Oliveira, que era tenente-coronel e foi condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, o direito de trabalhar numa loja como assistente administrativo. Em prisão domiciliar, ele poderá ir à empresa, em Niterói, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Durante o expediente, do local de trabalho, que fica em Icaraí, ele só poderá se ausentar por 15 minutos, para refeição, mediante controle de presença por folha de ponto. A decisão da Justiça determina ainda que a sua saída e retorno para casa podem acontecer duas horas antes e até duas horas após o horário de trabalho. O benefício foi obtido após menos de 13 anos preso, cumprindo uma pena determinada em 34 anos e seis meses pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, como mandante da morte de Acioli. A juíza foi morta na porta de casa com 21 tiros, no dia 12 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio, fato que gerou insatisfação entre os grupos criminosos que atuavam na região. O ex-tenente-coronel da Polícia Militar já tinha progredido para regime semiaberto em maio do ano passado e recebido autorização da Justiça para cumprir a pena em casa, em novembro. Apesar de o Tribunal de Justiça do Rio ter determinado em 2019 a expulsão de Oliveira da Polícia Militar, Oliveira seguia, até o ano passado, nos quadros da corporação, recebendo R$ 10 mil de salário. Apenas em maio de 2023, o governador do Rio Cláudio Castro determinou a demissão. Que a Justiça continue a zelar pela segurança e pela justiça em nosso país! 🏢⚖️🌟
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