Em uma medida surpreendente, o presidente Lula anunciou hoje a publicação de uma medida provisória que isenta de imposto de renda as pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês. Segundo o governo, a medida visa aliviar a carga tributária dos trabalhadores mais pobres e estimular o consumo e a economia. A medida provisória entrará em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O impacto fiscal da medida ainda não foi divulgado, mas estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros serão beneficiados pela isenção.
O presidente Lula editou a MP 1.206/2024 na última terça-feira (6) isentando do Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824,00 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Isso significa que cerca de 15,8 milhões de brasileiros não precisarão mais pagar o imposto, o que representa um grande benefício para a população de baixa renda.
A medida também amplia a faixa de isenção da tabela progressiva do IR para R$ 2.259,20.
Veja os principais pontos da MP:
- Isenção: Quem recebe até R$ 2.824,00 por mês está isento do IR.
- Ampliação da faixa de isenção: A faixa de isenção da tabela progressiva do IR foi ampliada para R$ 2.259,20.
- Outras mudanças: A MP também reajusta as demais faixas da tabela do IR e aumenta a dedução para dependentes.
Efeitos da MP:
- Benefício para a população: A MP beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o IR.
- Estímulo à economia: A medida pode estimular a economia, pois aumenta a renda disponível das famílias de baixa renda.
- Redução da desigualdade: A MP contribui para reduzir a desigualdade social ao beneficiar os mais pobres.
O que você precisa fazer:
- Fique atento: A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente.
- Consulte um contador: Se você tiver dúvidas sobre como a MP pode afetar você, consulte um contador.
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