Em 31 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por coagir seus empregados a votar em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018.
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A decisão, tomada por unanimidade, condenou Hang por assédio moral e violação da liberdade de consciência dos empregados.
Segundo a denúncia, Hang teria feito discursos políticos em reuniões com os empregados, estimulando-os a votar em Bolsonaro e ameaçando-os de demissão caso não o fizessem.
A denúncia também alegava que Hang havia criado um clima de intimidação e medo nas lojas, em que os empregados eram pressionados a participar de eventos políticos pró-Bolsonaro.
Em sua defesa, Hang negou as acusações e disse que apenas expressava suas opiniões políticas.
O TRT-4, no entanto, considerou as provas apresentadas pela denúncia suficientes para condenar Hang.
A decisão é um importante precedente na luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho. Ela mostra que os trabalhadores têm o direito de votar em quem quiserem sem serem pressionados ou ameaçados por seus empregadores.
A condenação de Hang também é um golpe para o governo Bolsonaro, que sempre contou com o apoio do empresário. A decisão pode abrir caminho para outras ações judiciais contra Bolsonaro e seus apoiadores por coagir eleitores.
A indenização de R$ 85 milhões é uma quantia significativa, mas é possível que Hang recorra da decisão. No entanto, mesmo que a condenação seja mantida, Hang terá dificuldade em pagar a indenização. A Havan, empresa de Hang, está com dificuldades financeiras e pode entrar em recuperação judicial.
